Projeto de Aprimoramento da Articulação Interfederativa da Gestão Compartilhada do Sistema Único de Saúde
Dados Gerais
Resumo:
Essa proposta visa desenvolver metodologias e proposição de ações para o apoio institucional na implantação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas de saúde no contexto federativo do país, tendo como objetivo representar o Ministério da Saúde nos Estados na integração dos entes, no fortalecimento da gestão e na implementação das políticas públicas governamentais de saúde.
O projeto tem como objetivo geral o aprimoramento da articulação interfederativa e da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio do desenvolvimento de metodologias e propostas de ações para o apoio institucional atuar na implantação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas de saúde no contexto federativo do país.
Tendo como objetivos específicos:
1 – Desenvolvimento da capacidade institucional dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde – NEMS, para atuar no fortalecimento da articulação interfederativa em benefício da organização do Sistema;
2 – Desenvolvimento de metodologias para subsidiar a implementação de instrumentos e métodos para fortalecer as relações interfederativas e a gestão estratégica e participativa nas três esferas de governo;
3 – Elaboração de metodologia de monitoramento e avaliação da gestão compartilhada no SUS e seus instrumentos de gestão.
O projeto será desenvolvido em três metas, sendo elas: META 1 – Desenvolvimento da capacidade institucional dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde – NEMS, para atuar no fortalecimento da articulação interfederativa em benefício da organização do Sistema; META 2 – Desenvolvimento de metodologias para subsidiar a implementação de instrumentos e métodos para fortalecer as relações interfederativas e a gestão estratégica e participativa nas três esferas de governo; META 3 – 3 – Elaboração de metodologia de monitoramento e avaliação da gestão compartilhada no SUS e seus instrumentos de gestão.
Palavras Chave:
SUS; NÚCLEOS ESTADUAIS; COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA.
Período:
01/07/2017 até 11/07/2019.
Público Alvo:
NÚCLEOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (NEMS) – SUS
Projeto/Programa tem sigilo ou confidencialidade?
Não.
Descrição
Contexto:
A Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (MS) tem, em seu âmbito de atuação, a responsabilidade de acompanhar um conjunto de projetos voltados para o enfrentamento de desafios relevantes para a consolidação do sistema de saúde no Brasil. O Decreto nº 8.091 de 10 de novembro de 2016 traz alterações na estrutura do Ministério da Saúde, dentre as quais, a criação da seção do apoio institucional e articulação interfederativa nos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS), que estão, agora, vinculados à Secretaria e do MS. A cooperação em curso produzirá os subsídios necessários à estruturação e implementação do apoio institucional e articulação federativa que tem como objetivo fundamental, representar o Ministério da Saúde nos Estados na integração dos entes, no fortalecimento da gestão e na implementação das políticas públicas governamentais de saúde. O apoio institucional exerce a representação federal por intermédio de ações coordenadas de planejamento, assessoramento técnico, monitoramento, avaliação, controle e participação das ações de saúde que impliquem no cumprimento do art. 198 da Constituição Federal, que tem como diretrizes: a descentralização, o atendimento integral com prioridade às atividades preventivas e a participação da comunidade. Nesse sentido, faz-se necessário o desenvolvimento de proposta para a estrutura e a operacionalização do apoio institucional, com base em uma agenda de cooperação técnica pactuada com os gestores e pautada nas demandas prioritárias para o fortalecimento da gestão do SUS, tendo como estratégias: a) o fortalecimento dos instrumentos de gestão; b) o planejamento regional integrado e de forma ascendente; c) o apoio ao fortalecimento das instâncias de governança do SUS; d) o fortalecimento das comissões intergestores; e) a gestão da rede das políticas de saúde; f) a comunicação das informações das áreas técnicas, gestores e população.
Objetivos (Gerais e Específicos):
Objetivo Geral – Aprimoramento da articulação interfederativa e da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio do desenvolvimento de metodologias e propostas de ações para o apoio institucional atuar na implantação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas de saúde no contexto federativo do país.
Objetivos Específicos:
1 – Desenvolvimento da capacidade institucional dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde – NEMS, para atuar no fortalecimento da articulação interfederativa em benefício da organização do Sistema; 2 – Desenvolvimento de metodologias para subsidiar a implementação de instrumentos e métodos para fortalecer as relações interfederativas e a gestão estratégica e participativa nas três esferas de governo; 3 – Elaboração de metodologia de monitoramento e avaliação da gestão compartilhada no SUS e seus instrumentos de gestão.
Metodologia:
Os procedimentos metodológicos compreendem quatro etapas básicas. A primeira etapa é formada pelo diagnóstico dos problemas (demandas), com estudo e análise dos processos e discussão com os principais atores envolvidos. Na sequência, será realizada revisão sistemática sobre os temas objeto do projeto, buscando por meio da literatura nacional e internacional, modelos que poderão ser utilizados para desenvolver as diferentes metodologias. Na terceira etapa, será elaborada a pré-proposta de metodologias para os objetivos acima descritos, com apresentação e discussão com os diretores da SAA, visando receber sugestões de melhorias. Na última etapa, será apresentada as propostas de metodologia para o desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação das metas propostas nesse projeto.
Justificativa:
Variados setores da sociedade e, principalmente, da área pública, demandam melhores práticas de governança. Essas demandas criam a expectativa de que essas práticas ofereçam respostas eficientes e eficazes às praticas de transparência, ética entre os agentes, atendimento aos anseios do cidadão com relação aos serviços básicos de saúde, entre outros. Esse projeto busca desenvolver uma proposta de estrutura e de operacionalização do apoio institucional, com base em uma agenda de cooperação técnica pactuada com os gestores e pautada nas demandas prioritárias para o fortalecimento da gestão do SUS. Nesse sentido, o projeto tem como estratégias: o fortalecimento dos instrumentos de gestão; o planejamento regional integrado e de forma ascendente; o apoio ao fortalecimento das instâncias de governança do SUS; o fortalecimento das comissões intergestores; a gestão da rede das políticas de saúde; e a comunicação das informações das áreas técnicas, gestores e população.
Resultados Esperados:
Resultados esperados: a) contribuir para a execução e avaliação das atividades de apoio institucional necessárias à implementação de ações do SUS; b) apoiar o Estado, os COSEMS e demais atores locais no planejamento em saúde; c) acompanhar e avaliar a elaboração de diagnósticos e análises de situação de saúde; d) apoiar o processo de regionalização, com o fortalecimento do planejamento ascendente e da gestão compartilhada; e) identificar necessidades e apoiar a implementação de ações para a educação permanente em saúde nos estados; f) contribuir para a elaboração do planejamento integrado das ações do Núcleo, alinhando a definição de metas e resultados das atividades com as demais áreas técnicas; g) contribuir para o monitoramento e a avaliação de resultados das atividades, bem como, de impactos para a gestão da saúde no âmbito do SUS.
O acompanhamento da execução deste projeto se dará por meio do monitoramento da execução orçamentário financeira dos projetos e de suas metas físicas, constantes dos planos de trabalho. Está prevista a elaboração de relatórios parciais (semestrais e anuais) e finais com análises qualitativas e quantitativas a respeito do andamento e da execução do projeto.
Planos de disseminação de resultados:
Publicação de artigo, outros.
Termo de Descentralização: